O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu novamente a censura do documentário “Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”, produzido em 2022 pelos jornalistas Camilo da Nóbrega Toscano e Eduardo Reina.
A decisão atende a um pedido da Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, iniciativa do Instituto Vladimir Herzog e da Artigo 19, e foi apresentada pelo advogado André Luiz de Carvalho Matheus, do escritório Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados.
Essa é a segunda vez que o ministro Edson Fachin precisa suspender a censura do documentário. Em 2023, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, citado no filme, entrou com uma ação por danos morais, alegando ofensa à sua imagem e honra. Ele pediu a censura do documentário e uma indenização de quase R$ 50 mil.
A justiça da Paraíba atendeu ao pedido do desembargador e suspendeu a exibição do documentário, determinando a retirada do ar, sob pena de multa de até R$ 30 mil. Foi quando, em abril daquele ano, o ministro Edson Fachin derrubou a censura do documentário pela primeira vez. Meses depois, no entanto, uma nova decisão da justiça paraibana desobedeceu a ordem do STF, reiterando a retirada do documentário e fixando uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil.
Em resposta, os produtores do documentário recorreram novamente ao STF. Em decisão liminar emitida nesta segunda-feira, 20 de maio de 2024, o ministro Edson Fachin suspendeu a decisão anterior, permitindo a exibição do documentário até o julgamento do mérito. A decisão foi referendada por unanimidade na 2ª turma da Corte. Ainda não há informações sobre o julgamento do mérito.
Sobre o documentário
A série documental “Justiça contaminada: o teatro lavajatista da operação Calvário na Paraíba” é uma produção independente que expõe as falhas da operação que investiga supostas fraudes e desvios na Saúde e na Educação da Paraíba. Desde que foi instaurada, a ação constitui-se em um caso emblemático de “lawfare”, conforme um vasto material produzido e publicado por inúmeros veículos jornalísticos locais. Trata-se de uma produção dos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano, e está disponível gratuitamente no YouTube.
Sobre a Rede
A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores é uma iniciativa do Instituto Vladimir Herzog e da Artigo 19, em parceria com outras organizações da sociedade civil que atuam em defesa da liberdade de expressão. Desde 2018, recebe denúncias de violações contra jornalistas e comunicadores de todo o país e promove formas de enfrentamento ao avanço dos ataques à imprensa. Para saber mais, acesse o site.
