O documento é direcionado às candidaturas ao Executivo e ao Legislativo. Os dez pontos da carta tratam do respeito ao trabalho jornalístico, da comunicação popular e à liberdade de imprensa, durante as campanhas e em eventuais mandatos.
A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, coordenada pelo Instituto Vladimir Herzog, está coletando adesões de candidaturas ao Executivo e ao Legislativo, estadual e federal, nas eleições de 2026 à “Carta Compromisso com a Defesa da Liberdade de Expressão e da Segurança de Jornalistas e Comunicadores(as)”.
Presente em todo o território nacional, a Rede foi criada com o objetivo de combater os ataques e as ameaças à liberdade de expressão, encaminhando denúncias e acompanhando casos recebidos. Ela atua ainda com formações e a elaboração de estratégias para garantir a segurança de comunicadores(as) e jornalistas, pilar fundamental na democracia.
A carta foi elaborada por integrantes da Rede de Proteção, e apresenta dez itens essenciais para o livre exercício comunicacional, como:
- condenar publicamente qualquer forma de violência ou ataque contra jornalistas, comunicadores(as) e a imprensa em geral;
- não estimular, direta ou indiretamente, que apoiadores(as) ofendam, ataquem ou agridam jornalistas, comunicadores(as) e demais trabalhadores (as) da imprensa;
- não produzir, promover nem contribuir para a disseminação de conteúdos falsos e desinformação;
- fomentar políticas públicas que promovam a sustentabilidade da comunicação popular e comunitária.
Denúncias
Ao longo de oito anos de atuação, a Rede Nacional de Proteção já recebeu e atendeu mais de 242 casos de violência, de diversos tipos, contra jornalistas e comunicadores(as) em todo o Brasil. São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso lideram o ranking de violência. Para acionar a Rede e fazer uma denúncia, basta acessar o nosso portal, um espaço seguro e de acolhimento para quem precisa.
O período de adesões à Carta vai de 11 de agosto a 20 de outubro de 2026. Se você é candidato(a) e tem interesse em assinar o termo, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Confira abaixo o texto integral da Carta.
CARTA COMPROMISSO COM A DEFESA DA LIBERDADE
DE EXPRESSÃO E DA SEGURANÇA DE JORNALISTAS E
COMUNICADORES/AS NAS ELEIÇÕES 2026
Às candidaturas, partidos e coligações nas eleições de 2026,
A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores é uma iniciativa que une organizações da sociedade civil, jornalistas, comunicadores/as e entidades de todo o Brasil em defesa da liberdade de expressão e da segurança de comunicadores/as jornalistas.
Coordenada pelo Instituto Vladimir Herzog, a Rede atua para combater ataques e ameaças à liberdade de expressão, denunciando e monitorando casos de violência, além de promover formações para garantir a segurança de comunicadores/as e jornalistas.
Vivemos um contexto de crescente violência contra jornalistas e comunicadores/as, especialmente mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIA+. Em 2024, o relatório“Violência on-line: a internet como arena de ataques contra jornalistas” apontou um aumento de 328,4% nas agressões contra profissionais da comunicação.
Ainda segundo o relatório, em 2023, 52,1% dos alertas monitorados pela Abraji ocorreram no ambiente digital. Em 57% dos casos, os autores eram agentes do Estado. As violações trazem discursos estigmatizantes (47,2%), agressão física (38%), e 229 casos tiveram como vítimas profissionais da imprensa. Esses números destacam a urgência de medidas para proteger profissionais da comunicação, especialmentedurante períodos eleitorais, quando os ataques tendem a aumentar.
Diante deste cenário, é essencial que candidaturas se comprometam com ações que garantam o exercício seguro e livre da comunicação, não apenas durante o período eleitoral, mas de forma contínua. A liberdade de imprensa é um pilar da democracia e deve ser preservada contra todas as formas de censura, intimidação e violência.
Por isso, convidamos, de maneira solidária, ampla e responsável, que candidaturas comprometidas com os direitos humanos, com atenção ao direito à informação e à proteção de comunicadores/as que atuam para levar informação ao público, pactuem com os pontos listados abaixo, os quais consideramos imprescindíveis para a garantia da democracia no nosso país, em especial nos períodos eleitorais. É desejável que estes pontos sirvam de base para as ações políticas e partidárias, independentemente da vitória no pleito.
Assim sendo, eu, _________________________________________ candidato/a a____________________________________ nas eleições de 2026, em_______________________________ publicamente afirmo meu compromisso com o respeito ao trabalho jornalístico e à liberdade de imprensa, e me comprometodurante o período de campanha e num eventual mandato, a:
1. Adotar, em eventos públicos, atividades de campanha e no ambiente digital,discurso que não incentive a violência contra jornalistas e comunicadores/as;
2. Condenar publicamente qualquer forma de violência ou ataque contra jornalistas, comunicadores/as e a imprensa em geral;
3. Respeitar o direito de sigilo da fonte e as garantias constitucionais que vedam a censura;
4. Garantir o acesso igualitário de jornalistas e comunicadores/as a dados, informações, atividades de campanha e a coletivas de imprensa, para que possam realizar a cobertura do processo eleitoral;
5. Não estimular, direta ou indiretamente, que apoiadores ofendam, ataquem ou agridam jornalistas, comunicadores/as e demais trabalhadores/as da imprensa, respeitando o direito à privacidade em ambiente digital e offline;
6. Não realizar censura mediante instrumentos jurídicos contra jornalistas ecomunicadores/as, como forma de retaliação ao livre exercício profissional, bem como a prática de assédio judicial para censurar e/ou intimidar profissionais da comunicação;
7. Não produzir, promover nem contribuir para a disseminação de conteúdos falsos e desinformação;
8. Reservar a mesma atenção dispensada aos veículos hegemônicos para as mídias populares e comunitárias, tanto para apresentar a agenda de trabalho quanto para os planos de governo;
9. Fomentar políticas públicas que promovam a sustentabilidade da comunicação popular e comunitária;
10. Abolir todas as formas de discriminação, de discurso racista, misógino, LGBTfóbico ou xenofóbico nos eventos e atividades de campanha, respeitando todas as pessoas e a liberdade de expressão de cada um/a.
