A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a reclamação apresentada em defesa dos jornalistas Enock Cavalcanti e Alexandre Aprá.
Eles são alvo de uma operação abusiva – intitulada “Fake News 3” – movida a pedido do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em represália à publicação de reportagem que expôs o vínculo societário de um desembargador do Tribunal de Justiça com uma mineradora de ouro.
Essa decisão, ao contrariar o entendimento da ministra Carmen Lúcia, que anteriormente suspendera a operação por configurá-la como assédio judicial, representa um preocupante retrocesso à liberdade de imprensa e ao direito constitucional da sociedade de ser informada.
O assédio judicial, cada vez mais frequente no Brasil, tem sido usado por autoridades públicas, empresários e diversos outros agentes como instrumento de censura, buscando sufocar financeiramente, psicologicamente e profissionalmente jornalistas que ousam investigar e divulgar informações de interesse público. Essa prática representa uma forma perversa e silenciosa de criminalização do jornalismo e destruição do debate público.
A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores reconhece que, ao longo dos últimos anos, o STF tem tido uma postura combativa e assertiva na defesa do Estado Democrático de Direito, especialmente diante das incessantes tentativas de ruptura institucional perpetradas por grupos de extrema-direita no Brasil. Até por isso, lamentamos profundamente a decisão da corte em relação ao caso dos jornalistas matogrossenses, que se configura em um grave e emblemático ataque à liberdade de imprensa no país.
Conclamamos os ministros a reverem essa decisão, de modo que possa ser restabelecida a determinação da ministra Carmen Lúcia de suspensão da operação contra os jornalistas Enock Cavalcanti e Alexandre Aprá. Pedimos isso não apenas por justiça a esses profissionais, mas para reafirmar que a liberdade de imprensa é inegociável em uma democracia.
Seguiremos vigilantes e mobilizados contra toda e qualquer tentativa de silenciar jornalistas e comunicadores em todo o Brasil, porque sem jornalismo livre, independente e pautado pelo interesse público, não há democracia.
