Atividade promoveu debate sobre proteção de pessoas comunicadoras e jornalistas, destacando a necessidade de um Plano Nacional de Proteção eficaz
A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, em parceria com a Coalizão em Defesa do Jornalismo, promoveu no dia 27 de maio, uma consulta pública sobre a proteção de profissionais da comunicação no Brasil. A atividade aconteceu dentro do âmbito do Grupo de Trabalho Temático (GTT) Sales Pimenta, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e contou com a presença de Danielle Galdino, da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAJU/MJSP).
A consulta reuniu mais de 30 comunicadores, jornalistas e representantes de organizações da sociedade civil de diferentes regiões do país, buscando traçar um panorama do cenário atual de ameaças e construir propostas para fortalecer a segurança e combater a impunidade.
O GTT Sales Pimenta foi criado no ano passado como resposta a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou, em 2022, o Brasil pelo assassinato de Sales Pimenta e outra do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública, em janeiro de 2017, requisitando que a União elaborasse um Plano Nacional de Proteção. Atualmente, o Brasil conta apenas com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), instituído apenas por decreto e que será reformulado pelo grupo de trabalho técnico.
Violência, impunidade e experiências internacionais
A primeira parte do evento foi dedicada à escuta de comunicadores que integram a Rede e deixou clara a necessidade de uma proteção urgente e efetiva para jornalistas e comunicadores no Brasil. Representantes das cinco regiões do país apresentaram histórias alarmantes de perseguição, intimidação, ataques online e assédio judicial sofridos por profissionais que atuam em diversos territórios.
O debate evidenciou a falta de segurança nas áreas mais vulneráveis do Brasil e as particularidades da violência contra as mulheres jornalistas e comunicadoras, especialmente no ambiente digital. As falas de pessoas comunicadoras e jornalistas das cinco regiões do país também apontaram para um sistema judicial falho, lento e que frequentemente silencia a imprensa e pune quem denuncia violações aos direitos humanos.
No segundo bloco da atividade, dedicado à troca de experiências e compartilhamentos sobre os parâmetros internacionais de proteção, organizações como Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Committee to Protect Journalists (CPJ), Repórter Sem Fronteiras (RSF), e TornaVoz apresentaram as melhores práticas de outros países em relação à proteção de jornalistas.
As experiências demonstraram que, mesmo com uma legislação específica vigente em vários países, as políticas públicas ainda apresentam lacunas e dificuldades, principalmente em relação à proteção integral, que inclui recursos financeiros, apoio psicológico, jurídico, acompanhamento da polícia e ações de responsabilização.
A importância da sociedade civil e da criação de um Plano Nacional de Proteção eficaz
Um ponto de destaque do debate foi a importância fundamental da sociedade civil na proteção de pessoas comunicadoras e jornalistas. Os participantes destacaram o trabalho da Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, que tem oferecido um serviço vital de acolhimento e apoio a profissionais que se sentem ameaçados, e o papel crucial das organizações da sociedade civil que contribuem com treinamento, apoio financeiro, monitoramento e denúncias internacionais.
O acúmulo dessas organizações, refletido nas falas de participantes da consulta pública, contribuirá para a elaboração do Plano Nacional de Proteção que deve prever medidas de segurança física, jurídica, psicológica e financeira para os jornalistas e comunicadores, ambientalistas e defensores de direitos humanos visando reduzir os riscos e combater a impunidade. Durante a atividade, foram destacados os seguintes pontos urgentes para a construção do Plano Nacional de Proteção:
- Combater a impunidade e a instrumentalização do sistema judiciário: A justiça deve priorizar a investigação dos crimes contra jornalistas, combater o assédio judicial e o silenciamento da imprensa. A criação de órgãos especializados no atendimento desses casos é essencial.
- Garantir a proteção integral: Além de recursos financeiros, a proteção precisa incluir acompanhamento psicológico, jurídico, segurança física e medidas preventivas.
- Fortalecer redes de apoio: O apoio e o financiamento à sociedade civil, que atua como defensora e articuladora de ações, é fundamental.
- Investir em educação e formação: A inclusão de cursos e campanhas de conscientização sobre a importância da segurança e do combate à violência contra comunicadores é crucial, tanto para os próprios profissionais, quanto para o público em geral.
- Trazer a pauta para o centro do debate público: A necessidade de uma política nacional de proteção deve ser constantemente debatida e avaliada, garantindo a transparência, a participação social e a contabilidade do dinheiro público destinado para este fim.
A consulta pública foi um passo importante na direção da construção de um plano robusto e efetivo, um marco essencial para garantir o exercício livre e seguro da profissão e o direito da sociedade de receber uma informação verdadeira e de qualidade. A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, representada pela ARTIGO 19 como organização titular do GTT e o Instituto Vladimir Herzog como suplente, reafirma seu compromisso em continuar atuando, junto ao MDHC, por um ambiente mais seguro para todas as pessoas comunicadoras e jornalistas do Brasil.
