A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores e outras organizações em defesa da liberdade de expressão manifestam profunda preocupação com as declarações feitas por Márcio Saldanha, coronel da reserva do Exército, durante evento da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de Alagoas. Na ocasião, Saldanha associou o trabalho jornalístico e a comunicação popular a uma suposta “narcocultura”, criminalizando de forma absolutamente inaceitável essa atividade essencial para o bom funcionamento do regime democrático.
O oficial citou reportagens de veiculos como Extra, G1 e Mídia Caeté, insinuando que conteúdos jornalísticos configurariam ameaça à segurança pública. Em determinado momento, o coronel passou a sugerir a exploração da vida de um repórter, Alexandre Fleming, insinuando a existência de possíveis dossiês e ações de vigilância. Nesse contexto, um texto de autoria de Fleming foi exibido no telão durante o evento.
Tal postura configura grave violação de direitos humanos, da liberdade de imprensa e do direito à comunicação. Atribuir caráter criminoso à produção jornalística, especialmente quando voltada à realidade das periferias e dos territórios populares, significa atacar um dos pilares do Estado Democrático de Direito e estimular um ambiente de perseguição e intimidação.
Exigimos total transparência sobre a existência, o conteúdo e os propósitos de eventuais dossiês, monitoramentos ou mecanismos de vigilância direcionados a jornalistas e comunicadores. Solicitamos também que sejam apresentadas as diretrizes que embasaram tal iniciativa, bem como os custos envolvidos e seus impactos no orçamento público. É dever das instituições garantir a proteção dos profissionais da informação; e não fomentarem práticas que possam resultar em censura ou violência institucional.
Reforçamos que a atuação livre e segura do jornalismo é fundamental para a garantia de direitos e para que a sociedade possa fiscalizar e debater a ação do Estado. Por isso, requeremos a imediata apuração dos fatos pela Corregedoria e pelo Ministério Público de Alagoas, com a devida responsabilização de agentes que atentem contra a legalidade e contra as liberdades democráticas.
A Rede Nacional de Proteção a Jornalistas e Comunicadores e demais entidades que assinam esta nota reafirmam seu compromisso com a defesa da liberdade de expressão, do jornalismo independente e da comunicação popular. Não aceitaremos que práticas autoritárias e discursos de criminalização busquem silenciar quem trabalha para que a sociedade tenha acesso à verdade.
