A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores tem acompanhado com especial atenção os desdobramentos acerca dos recentes processos judiciais envolvendo o jornalista Alan Alex, proprietário do portal Painel Político. Alan atuava inicialmente no estado de Rondônia. Diante de ameaças de morte, resultado do contexto de violência a que estão submetidos comunicadores e jornalistas naquele estado, mudou-se em 2016 para o Distrito Federal, onde vem atuando na cobertura de pautas políticas.
Em janeiro deste ano, foi publicado o artigo ITAÚ NÃO TEM DINHEIRO NA CONTA NEM AÇÕES EM ESTOQUE; BANCO SEGUE APLICANDO CALOTE EM ACIONISTA, onde o jornalista explicava que, após ter determinado um bloqueio judicial no valor de R$ 2, 09 bilhões em processo com trânsito em julgado (não cabe mais recursos), a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos afirmou não ter encontrado dinheiro em 76 CNPJs ligados ao banco, e segundo balancete divulgado pelo ITAÚ, o banco dispunha, em fevereiro deste ano em seu estoque, pouco mais de 3 milhões de ações preferenciais ITUB4, sendo que o processo que o banco perdeu no Pará, diz respeito a quase 200 milhões de ações preferenciais ITUB4 que a instituição deve ao acionista.
No mesmo artigo constava uma informação incorreta, a de que o banco “devia mais do que seu patrimônio” informação essa corrigida logo em seguida, em um prazo de menos de 30 minutos.
Porém, os advogados do banco que acompanhavam a série de publicações sobre o assunto, rapidamente ingressaram com uma ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela e indenização de R$ 1 milhão de reais, totalmente desarrazoada da realidade, uma clara forma de censura. O pedido foi feito à justiça de São Paulo. A juíza Ana Laura Correa Rodrigues da 3ª Vara Cível negou o pedido de censura.
O banco recorreu e obteve uma liminar do desembargador substituto Vitor Frederico Kumpel que determinou a exclusão do artigo, além de proibir que fossem feitos novos textos sobre o caso até o julgamento do mérito.
Em junho deste ano, a justiça paulista declarou a improcedência da ação movida pelo ITAÚ UNIBANCO, após constatar que todas as informações que constam nos artigos são verdadeiras, já que se baseiam em decisões judiciais publicadas.
Insatisfeito, o Banco recorreu da sentença e novamente obteve liminar determinando mais uma vez a remoção de todos os conteúdos referentes ao banco, proibindo o jornalista de mencionar o caso. Ainda, acusou o PAINEL POLÍTICO de produzir “fake news” em representou junto à Procuradoria Geral da República, para a abertura de inquérito por suposto “crime contra o sistema financeiro nacional”, que foi arquivada pela PGR por total falta de materialidade. O banco ainda ingressou com ação por difamação contra o jornalista na justiça de Brasília, ação esta que ainda está em fase inicial.
Os três movimentos feitos pelo banco no intuito de calar e desacreditar o jornalista são movimentos contra a liberdade de expressão e de imprensa.
É importante lembrar que o assédio judicial tem se tornado uma forma de censura a jornalistas e comunicadores bastante utilizada por pessoas com poder político ou econômico em todo o país. Estratégias de judicialização predatória têm o objetivo de gerar nos profissionais de imprensa a autocensura. Na maioria das vezes não há elementos factuais que respaldem o processo judicial, inocentando o comunicador nas instâncias jurídicas. Mas a necessidade de compor defesa e cumprir todo o rito judicial, pode acarretar prejuízos financeiros e psicológicos ao profissional de imprensa ou comunicador que acabam por gerar a autocensura.
Neste sentido, estamos acompanhando de perto os processos judiciais movidos contra o jornalista. Alan Alex realiza um trabalho importante de cobertura sobre a política, sempre embasando suas matérias em informações públicas, consideramos inadmissível que o jornalista sofra qualquer tipo de perseguição. A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia na medida em que é um direito da sociedade estar bem informada. Ao jornalista Alan Alex rendemos nossa solidariedade e esta Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores repudia quaisquer formas de censura ao seu trabalho.
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