A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores acompanha com preocupação a série de ações movidas pelo Banco Itaú contra o jornalista Alan Alex, editor do blog Painel Político que produziu série de artigos de opinião que apontavam várias manobras estranhas do Banco em relação a um processo bilionário que o Itaú perdeu na justiça do Pará.
O Itaú moveu ação cível na justiça paulista exigindo indenização de R$ 1 milhão, que foi julgada improcedente na Primeira Instância. Em segundo grau o banco reverteu a decisão e o jornalista foi condenado a pagar R$ 100 mil, além de estar proibido de falar sobre o assunto e ainda teve que apagar todas as postagens referentes ao assunto.
Além disso, o banco havia apresentado queixa-crime à Procuradoria-Geral da República, que em maio de 2023 determinou o arquivamento. O banco recorreu e em novembro do mesmo ano, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão negou a homologação do arquivamento e o inquérito segue aberto. Além disso, o Itaú ingressou com ação criminal na justiça do Distrito Federal alegando ‘calúnia e difamação’ e o processo está tramitando.
Trata-se de um caso claro de assédio judicial, tendo em vista que todos os artigos então publicados pelo blog foram baseados em um processo público, cujas manobras para evitar o pagamento da ação, que ultrapassa os R$ 2 bilhões, foram reveladas pelo jornalista.
A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores repudia quaisquer tipos de assédio contra membros da imprensa, principalmente no que diz respeito à liberdade de expressão e opinião, que não são absolutos, mas dentro dos limites são fundamentais para garantir o estado de direito e o fortalecimento da democracia.
