O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a censura imposta ao documentário “Justiça contaminada: o teatro lavajatista da operação Calvário na Paraíba”, produzido e dirigido pelos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano.
A decisão foi determinada pelo ministro Edson Fachin nesta quinta-feira, 27 de abril, em resposta a um pedido do escritório Flora, Matheus e Mangabeira Sociedade de Advogados, que foi acionado pela Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores para acompanhar o caso.
A censura do documentário havia sido pedida pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), e determinada pelo juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, da 3ª Entrância da Comarca de João Pessoa (PB).
“A jurisprudência desta Corte tem admitido, em sede de reclamação fundada no julgamento da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas”, escreveu Fachin em sua decisão.
Em outras duas ações que tramitam na Justiça paraibana, os dois jornalistas também respondem civil e criminalmente pelo documentário, que faz críticas ao lavajatismo e à prática de “lawfare” – termo que, em linhas gerais, pode ser entendido como o uso da legislação como arma para alcançar um fim político-social, desrespeitando os procedimentos legais.
“Em juízo de delibação, entendo que as premissas que fundamentam o ato reclamado não são suficientes a autorizar a vulneração, mesmo que provisória, do direito à liberdade de expressão”, explica Fachin em sua decisão.
Sobre o documentário
A série documental “Justiça contaminada: o teatro lavajatista da operação Calvário na Paraíba” é uma produção independente que expõe as falhas da operação que investiga supostas fraudes e desvios na Saúde e na Educação da Paraíba. Desde que foi instaurada, a ação constitui-se em um caso emblemático de “lawfare”, conforme um vasto material produzido e publicado por inúmeros veículos jornalísticos locais.
Responsáveis pelas investigações, o promotor Octávio Paulo Neto, do Ministério Público (MP-PB), e o desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça (TJ-PB), eram chamados pela imprensa local como “Moro e Dallagnol da Paraíba”, em referência ao ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial pelo STF; e ao ex-procurador Deltan Dallagnol.
Entre novembro de 2021 e janeiro de 2022, Ricardo Vital recebeu inúmeros e infrutíferos contatos da produção do documentário, assim como a assessoria de imprensa do TJ-PB e a chefia de seu gabinete na Paraíba. Várias alternativas para manifestação foram ofertadas: entrevista pessoal, respostas por escrito sobre questionamentos enviados ou também envio de nota escrita por ele mesmo ou pela assessoria de imprensa do TJ-PB. Não houve respostas às demandas.
“Justiça contaminada: o teatro lavajatista da operação Calvário na Paraíba” é uma produção dos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano, e está disponível gratuitamente no YouTube: https://youtu.be/QrxYE5s0KnY
Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores
A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores é uma iniciativa do Instituto Vladimir Herzog e da Artigo 19, em parceria com a Repórteres sem Fronteiras e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Desde 2018, recebe denúncias de violações contra jornalistas e comunicadores de todo o país e promove formas de enfrentamento ao avanço dos ataques à imprensa. Para saber mais, acesse: https://rededeprotecao.org.br/
Imagem: Documentário ‘Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba’/Via Opera Mundi
