Candidaturas ao executivo e legislativo de todas as regiões do país aderem a compromissos em defesa da Liberdade de Expressão e da segurança de jornalistas e comunicadores durante as eleições.
A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores está coletando adesões de candidaturas aos cargos executivos e legislativos municipais nestas eleições à sua carta em defesa da Liberdade de Expressão e da segurança de jornalistas e comunicadores em todo o país.
A articulação, que em 2024 completa 6 anos e já atendeu mais de 130 casos de violência contra jornalistas e comunicadores em todo o país, preocupada com o cenário de violência contra quem produz informação no país, decidiu pautar sua atuação nestas eleições em duas frentes. Por um lado, proporcionando ações formativas presenciais com pessoas comunicadoras em quase todas as regiões do país como forma de ampliar a capacidade de autoproteção de jornalistas e comunicadores. Outra forma de ação é a busca por adesões de candidaturas a um compromisso com a proteção de jornalistas e comunicadores e a Liberdade de Expressão.
A carta, elaborada por integrantes da Rede de Proteção, elenca nove pontos como o não incentivo à violência, a não produção de desinformação ou notícias falsas (fakenews) ou ainda o compromisso, em eventual mandato, com políticas públicas que promovam a sustentabilidade da comunicação popular e comunitária.
O período de adesões se encerra no dia 18 de outubro de 2024. Se você for candidata ou candidato e tenha interesse em aderir entre em contato pelo [email protected].
Veja abaixo as adesões até o momento e o texto integral da carta.
| Nome | Cargo a que concorre | Município | Estado | Partido |
| Isabel Diniz | Executivo | Londrina | PR | PT |
| Simone Nascimento | Legislativo | São Paulo | SP | PSOL |
| Adriano Diogo | Legislativo | São Paulo | SP | PT |
| Paula Pereira | Legislativo | Campestre de Goiás | GO | PT |
| Fabrício Rosa | Legislativo | Goiânia | GO | PT |
| Claudinho de Oliveira | Legislativo | São Paulo | SP | PDT |
| Bancada Feminista do Psol | Legislativo | São Paulo | SP | PSOL |
| Professor Toninho Vespoli | Legislativo | São Paulo | SP | PSOL |
| Lúdio Cabral | Executivo | Cuiabá | MT | PT |
| Edward Madureira Brasil | Legislativo | Goiânia | GO | PT |
| Aava Santiago Aguiar | Legislativo | Goiânia | GO | PSDB |
| Professor Júnior Geo | Executivo | Palmas | TO | PSDB |
| Neno Freitas | Legislativo | Belém | PA | PSOL |
| Carmen Silva | Legislativo | São Paulo | SP | PSB |
| Daniel Vasconcelos Solon | Legislativo | Teresina | PI | PSTU |
| Lenir de Assis | Legislativo | Londrina | PR | PT |
| João Paulo Mehl | Legislativo | Curitiba | PR | PT |
| Aquiles R. Pires | Executivo | Sant’Ana do Livramento | RS | PT |
| Elida Rachel Miranda Sousa | Legislativo | Maceió | AL | PT |
| Professora Ana Lucia | Legislativo | Maringá | PR | PDT |
| Homero Barbosa Neto | Executivo | Londrina | PR | PDT |
| Amauri Cardoso | Legislativo | Londrina | PR | MDB |
| Nelson Villa Junior | Executivo | Londrina | PR | PSDB |
| Mario Verri | Legislativo | Maringá | PR | PT |
| Edward Madureira Brasil | Legislativo | Goiânia | GO | PT |
| Mariana Vieira Lacerda | Legislativo | Fortaleza | CE | PT |
| Lucilene Kalunga | Legislativo | Goiânia | GO | PSB |
| Dagberto Cezarino dos Reis | Legislativo | Sant’Ana do Livramento | RS | PT |
| Chrystian Ronaldo Silva (Urso) | Legislativo | Maringá | PR | Rede Sustentabilidade |
| Rafaela Fávaro | Executivo | Cuiabá | MT | PSD |
| João Oliveira | Legislativo | Natal | RN | PT |
| Aline Juliete | Legislativo | Natal | RN | PT |
| Patrícia Pinto (Pat do Juntos) | Legislativo | São Luís | MA | PSOL |
| Daniel Valença | Legislativo | Natal | RN | PT |
| Natália Bonavides | Executivo | Natal | RN | PT |
| Tercilio Luiz Turini | Executivo | Londrina | PR | MDB |
| Janaina Lima | Legislativo | Natal | RN | PT |
| Lourenço Queiroz Capriglione | Legislativo | Natal | RN | PSOL |
| Janad Marques de Freitas Valcari | Executivo | Palmas | TO | PL |
| Victor Simião | Legislativo | Maringá | PR | PSB |
| Edson Scabora | Executivo | Maringá | PR | PSD |
| Daniel Solon | Legislativo | Teresina | PI | PSTU |
| Eduardo Siqueira Campos | Executivo | Palmas | TO | Podemos |
| Cyntia Raquel da Costa Falcão | Legislativo | Teresina | PI | PSOL |
| Neidinha Surui | Legislativo | Porto Velho | RO | Rede Sustentabilidade |
| Fábio Nunez Novo | Executivo | Teresina | PI | PT |
| Silvio Mendes de Oliveira Filho | Executivo | Teresina | PI | União Brasil |
| Elza Pereira Correia | Legislativo | Londrina | PR | Cidadania |
| Silvio Humberto dos Passos Cunha | Legislativo | Salvador | BA | PSB |
| Miguel Fernando | Legislativo | Maringá | PR | MDB |
| Vera Nogueira | Legislativo | Maringá | PR | PT |
| José Cláudio Nogueira de Carvalho | Legislativo | Porto Velho | RO | PT |
| Professora Maria Tereza | Executivo | Londrina | PR | PP |
| Flávia Cabral | Legislativo | Londrina | PR | PP |
| Lourenço Queiroz Capriglione | Legislativo | Natal | RN | PSOL |
| Paula Vicente | Legislativo | Londrina | PR | PT |
| Luna Zarattini | Legislativo | São Paulo | SP | PT |
CARTA COMPROMISSO COM A DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DA SEGURANÇA DE JORNALISTAS E COMUNICADORES NAS ELEIÇÕES 2024.
Às candidaturas, partidos e coligações nas eleições municipais de 2024;
A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores é uma iniciativa que une organizações da sociedade civil, jornalistas, comunicadores e outras entidades de todo o Brasil em defesa da liberdade de expressão e da segurança de comunicadores e jornalistas.
Liderada por organizações como o Instituto Vladimir Herzog e Artigo 19, a Rede visa combater ataques e ameaças à liberdade de expressão, denunciando, monitorando casos de violência e promovendo formações para garantir a segurança de comunicadores e jornalistas.
Vivemos um contexto de crescente violência contra jornalistas e comunicadores, especialmente contra mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIA+. Em 2024, o relatório Violência on-line: a internet como arena de ataques contra jornalistas, apontou um aumento de 328,4% nas agressões contra profissionais da comunicação. Ainda segundo o relatório, em 2023, 52,1% dos alertas monitorados pela Abraji ocorreram no ambiente digital. Em 57% dos casos, os autores eram agentes do Estado. As violações trazem discursos
estigmatizantes (47,2%), agressão física (38%) e 229 casos tiveram como vítimas profissionais da imprensa. Esses números destacam a urgência de medidas para proteger os profissionais da comunicação, especialmente durante períodos eleitorais, quando os ataques tendem a aumentar.
Diante deste cenário, é essencial que candidaturas se comprometam com ações que garantam o exercício seguro e livre da comunicação, não apenas durante o período eleitoral, mas de forma contínua. A liberdade de imprensa é um pilar da democracia e deve ser preservada contra todas as formas de censura, intimidação e violência.
Nesse sentido, convidamos, de maneira solidária, ampla e responsável, que candidaturas comprometidas com os Direitos Humanos, com atenção ao direito à informação e à proteção de comunicadores que se dedicam a reportar o cotidiano, pactuem com pontos que consideramos imprescindíveis. É desejável que estes pontos sirvam de base para suas ações, independente da vitória no pleito.
CARTA DE COMPROMISSO PÚBLICO COM A DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DA SEGURANÇA DE JORNALISTAS E COMUNICADORES NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
Assim sendo, eu, ___________________________________________________________, candidato/a a _________________________________________ nas eleições municipais de 2024, em _______________________________ publicamente afirmo meu compromisso com o respeito ao trabalho jornalístico e à liberdade de imprensa, e me comprometo durante o período de campanha e num eventual mandato, a:
1. Adotar em eventos públicos, atividades de campanha e no ambiente digital discurso público que não incentive a violência contra jornalistas e comunicadores/as,
2. Condenar publicamente qualquer forma de violência ou ataque contra jornalistas, comunicadores e a imprensa em geral;
3. Respeitar o direito de sigilo da fonte e as garantias constitucionais que vedam a censura;
4. Garantir o acesso igualitário de jornalistas e comunicadores a dados, informações, atividades de campanha e a coletivas de imprensa, para que possam realizar a cobertura do processo eleitoral;
5. Não estimular, direta ou indiretamente, que apoiadores ofendam, ataquem ou agridam jornalistas, comunicadores e trabalhadores/as da imprensa. Respeitando o direito privacidade em ambiente digital e offline;
6. Não realizar censura mediante instrumentos jurídicos contra jornalistas e comunicadores/as como forma de retaliação ao livre exercício profissional, bem com a prática de assédio judicial como forma de censura e/ou intimidação;
7. Não produzir, promover nem contribuir para a disseminação de conteúdos falsos e desinformação;
8. Reservar a mesma atenção dada aos veículos hegemônicos para as mídias populares e comunitárias, tanto para apresentar a agenda de trabalho quanto para os planos de governo;
9. Fomentar políticas públicas que promovam a sustentabilidade da comunicação popular e comunitária.
