O caso de Paulo Cezar Prado, autor do ”Blog do Paulinho”, foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A sistemática perseguição judicial e as violações ao devido processo cometidas contra o jornalista foram denunciadas ao organismo internacional, que pode declarar o Estado brasileiro responsável pelo descumprimento da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A iniciativa é do escritório de advocacia Flora, Matheus e Mangabeira Sociedade de Advogados, e das organizações Media Defence e Robert F. Kennedy Human Rights.
Paulinho é alvo de ataques e ameaças desde que seu blog se tornou uma referência na denúncia de irregularidades e corrupção no mundo esportivo, especialmente no futebol. O foco da denúncia enviada à CIDH, no entanto, são as violações perpetradas pelo sistema de Justiça brasileiro a partir de 2017, quando o jornalista publicou uma matéria sobre um suposto ato de corrupção praticado pelo dirigente de um importante time de futebol brasileiro.
Citado tangencialmente ao longo da reportagem, um ex-Juiz do Estado do Paraná e atualmente advogado alegou ofensa à honra e entrou com uma Queixa-Crime contra Paulinho.
O jornalista só soube que o processo estava correndo quando teve sua prisão preventiva decretada, enquanto cumpria outra pena na Penitenciária de Tremembé. Paulinho foi então retirado do regime semiaberto que cumpria e, por conta do novo processo, passou 16 dias na solitária até ser liberado através de um habeas corpus. Depois disso, se retratou publicamente no blog de forma espontânea e, mais uma vez, durante uma audiência. Ainda assim, foi condenado em março de 2020 a uma pena de 6 meses de detenção em regime fechado.
Enquanto aguarda julgamento de um novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), Paulinho corre o risco de ser preso a qualquer momento.
Ao longo de sua carreira, todos os processos em que Paulinho foi condenado foram por “ofensa da honra” e ocorriam sempre que o jornalista denunciava casos de corrupção. A Constituição Brasileira prevê que é direito do jornalista publicar os fatos com base nos documentos que tem em mãos. Mais do que isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA) já recomendaram ao Brasil, mais de uma vez, que casos como o de Paulinho sejam tratados exclusivamente na esfera cível, na qual uma eventual condenação não levaria ao encarceramento.
Nesse sentido, a denúncia do caso à CIDH torna-se absolutamente fundamental na tentativa de fazer com que o jornalista Paulo Cezar Prado tenha a certeza de que irá responder às acusações em liberdade para, inclusive, poder discutir publicamente os casos e se defender de forma apropriada.
Imagem: Reprodução #ProgramaDiferente/YouTube
