Rede de Proteção de Jornalistas e Comunicadores

Jornalista Rubens Valente é condenado a pagar R$ 310 mil a Gilmar Mendes

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O ministro processou o jornalista devido à publicação do livro “Operação Banqueiro”. O caso revela censura à imprensa e põe em risco a liberdade de imprensa

Por: Isabela Alves

O jornalista Rubens Valente foi condenado a pagar uma indenização de R$ 310 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão preocupa as entidades que atuam na defesa da liberdade de imprensa, já que a medida é um descumprimento dos preceitos constitucionais e representa um risco ao exercício da profissão no Brasil.

A pedido de Mendes, Valente foi considerado devedor solidário, sendo responsabilizado pelo pagamento integral da condenação. De acordo com uma reportagem produzida pela Agência Pública na sexta-feira (6), o valor da indenização é maior que todo o patrimônio que o jornalista arrecadou ao longo de 30 anos de profissão. 

O ministro processou o jornalista devido à publicação do livro “Operação Banqueiro”, que relata os bastidores da Operação Satiagraha da Polícia Federal e explica detalhes sobre a curta prisão do banqueiro Daniel Dantas pelo então delegado federal Protógenes Queiroz, a pedido do juiz Fausto De Sanctis.

Em um dos capítulos, de 42 páginas, apontou que o ministro, então presidente do STF, concedeu dois habeas corpus a Daniel Dantas em menos de 72 horas, o que foi extensamente noticiado pela imprensa naquele ano. O ministro afirmou que o livro o difamou por “exposição inventiva e gravemente distorcida dos fatos que cercavam o evento”.

Valente já pagou R$ 143 mil a Mendes e terá de desembolsar mais R$ 175 mil como devedor solidário caso a Geração Editorial, que publicou o livro, não arque com sua parte.

Em resposta à situação, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em parceria com as organizações internacionais Media Defence e Robert F. Kennedy Human Rights, junto ao advogado do jornalista, Cesar Klouri, levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 

A petição, apresentada em 22 de dezembro, destaca as violações do Estado brasileiro em relação aos direitos protegidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, como liberdade de imprensa, liberdade de expressão, garantias e proteção judicial, além de buscar anular a condenação e pedir retratação e indenização a Rubens Valente. 

Considerado um dos principais jornalistas investigativos do Brasil, Rubens Valente já recebeu 20 prêmios nacionais e internacionais. Repórter desde 1989, Valente produziu reportagens investigativas sobre os governos de Jair Bolsonaro, Dilma Rousseff, Lula e Fernando Henrique. Ex-colunista do UOL, foi repórter especial da Folha de S.Paulo. Ele também é autor de outro livro, Os fuzis e as flechas – história de sangue e resistência indígena na ditadura militar (Companhia das Letras, 2017).

Com ajuda de amigos e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal foi organizada uma campanha on-line de arrecadação de fundos para colaborar no pagamento da dívida. Para colaborar com a campanha, basta depositar qualquer valor na chave: ajudarubens.

O processo judicial

Em 2015, o juiz Valter André de Lima Bueno Araújo, da 15ª Vara Cível de Brasília, que analisou o mérito do processo, não encontrou nada que amparasse a demanda do ministro. Além de arquivar o caso, ele determinou que Gilmar arcasse com as custas processuais.

O ministro recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que reformou a sentença, condenando o jornalista e estipulando indenização inicial de R$ 30 mil. Em seguida, o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, que deu ganho de causa a Gilmar Mendes e aumentou o valor da indenização em dez vezes.

Em agosto do ano passado, a Primeira Turma do STF consolidou a indenização ao ministro. Apenas um dos cinco integrantes, Luís Roberto Barroso, não votou. Os outros presentes – Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber – seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, consolidando a indenização.

Os dois tribunais superiores ainda determinaram que Rubens Valente inclua numa eventual reedição do livro, como direito de resposta, a sentença, acompanhada da transcrição integral e fiel da petição inicial interposta por Gilmar Mendes, com cerca de 200 páginas.

Em todo o Brasil, magistrados abriram ao menos 60 processos contra veículos de imprensa, pedindo a retirada de conteúdos. Desse total, 81,6% foram concedidos. Gilmar Mendes é autor de 11 ações contra jornalistas, por danos morais.

Fonte: Abraji, Congresso em Foco e O Bastidor

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