Rede de Proteção de Jornalistas e Comunicadores

Ministério abre investigação contra The Intercept e Portal Catarinas

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A investigação busca apurar a divulgação do caso da menina de 11 anos, em Santa Catarina, que foi vítima de estupro. Os veículos não foram notificados da medida

Por: Isabela Alves

Em 15 de julho, a Globo revelou que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) pediu a abertura das investigações sobre o procedimento de aborto legal realizado por médicos de Santa Catarina em uma menina de 11 anos vítima de estupro. 

Entre os alvos da investigação estão o The Intercept Brasil e o Portal Catarinas, que realizaram uma reportagem especial que revelou o caso e trechos do depoimento prestado pela menina à justiça. Os veículos não receberam nenhuma intimidação e se soube da medida através da reportagem divulgada pelo G1.

O caso comoveu o país depois que a juíza Joana Ribeiro negou o pedido de autorização do aborto – que é um direito legal da criança pelos critérios de gestação fruto de estupro e com risco de morte para a mãe. Após a mobilização nacional e com a decisão favorável do Ministério Público, a criança conseguiu realizar o procedimento médico.

Os documentos mostram que o MMFDH utilizou o pretexto de acompanhar as violações de direitos sofridos pela criança para investigar a divulgação midiática. 

Entre as recomendações citadas no documento, estão “apurar a responsabilidade cível e criminal do The Intercept e Portal Catarinas, por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso” e “apurar a responsabilidade cível e criminal da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação”. Esse encaminhamento foi enviado para os órgãos da Justiça e os Conselhos Federal e Regional de Medicina. 

A Consultoria Jurídica do Ministério se manifestou para encaminhar o caso à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH). Em nota, a Ouvidoria informou ter recebido centenas de denúncias pelo Disque 100 e ter agido com o objetivo de “responder às demandas apresentadas pelos denunciantes e pela ampla elucidação dos fatos”. A nota, no entanto, não menciona o caso do site The Intercept, Portal Catarinas ou qualquer denúncia feita a respeito da reportagem publicada. 

Em resposta, a Abraji emitiu uma nota apontando que a reportagem feita pelo The Intercept e Portal Catarinas atende à vocação e à obrigação do jornalismo de fiscalizar o poder público e denunciar o descumprimento de direitos. 

“A postura de um governo que entende e respeita o papel da imprensa na manutenção das instituições democráticas não condiz com o andamento de tais investigações ou providências. O sigilo da fonte e a proteção da liberdade de expressão com especial status constitucional isentam os jornalistas das responsabilidades de sigilo processual, tendo em vista o interesse público, a proteção dos dados e da privacidade e a verificação dos fatos”, diz. 

Fonte: Abraji

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